Nesta seção é apresentada a legislação que rege o processo de fiscalização contratual no âmbito do serviço público federal.
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94, de 23 de dezembro de 2022.
Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/instrucao-normativa-sgd-me-no-94-de-23-de-dezembro-de-2022;
Instrução Normativa GR/UFS n.º 10 de 25 de agosto de 2022.
Disponível em: https://www.sipac.ufs.br/shared/verArquivo?idArquivo=3558658&key=354749bb9184e7c985c10f67230ea2d1
Instrução Normativa n.º 5, de 26 de maio de 2017.